Questão 113 — SINASE — Execução das Medidas Socioeducativas (Direito da Criança e do Adolescente) — Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) 2023

Direito da Criança e do Adolescente SINASE — Execução das Medidas Socioeducativas

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) · Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

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Texto-base:
Acerca da execução das medidas socioeducativas previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue os itens subsequentes.

A competência jurisdicional no que se refere a medidas socioeducativas cabe exclusivamente ao Promotor de Justiça que atua na Vara da Infância e da Juventude.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 21