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Texto-base:
Acerca da apuração de irregularidade em Entidade de Atendimento prevista no ECA, julgue os seguintes itens.
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental pode iniciar de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.
Acerca da apuração de irregularidade em Entidade de Atendimento prevista no ECA, julgue os seguintes itens.
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental pode iniciar de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.