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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) 2023

Questão 117 — Direito do Idoso: Estatuto da Pessoa Idosa

Direito do Idoso Estatuto da Pessoa Idosa

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) · Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Gabarito disponível

Texto-base:
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue os itens que se seguem.

A pessoa idosa, embora não tenha direito à passagem gratuita, ainda que seja de baixa renda, tem direito ao desconto de 50% no valor de transporte coletivo interestadual.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 21