Gabarito disponível
Texto-base:
No que concerne à prisão, julgue os itens a seguir.
Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.
No que concerne à prisão, julgue os itens a seguir.
Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.