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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) 2023

Questão 73 — Direito Civil: Capacidade Civil — Pessoas Naturais

Direito Civil Capacidade Civil — Pessoas Naturais

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) · Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade: Execução Penal

Gabarito disponível

No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 23