Questão 114 — Disciplina do Preso — Faltas e Sanções (Direito de Execução Penal) — Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) 2023

Direito de Execução Penal Disciplina do Preso — Faltas e Sanções

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) · Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade: Execução Penal

Gabarito disponível

Com relação à disciplina do preso, julgue os próximos itens.

A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal ou regulamentar anterior expressa.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 23