Questão 21 — Organizações Sociais — Lei nº 9.637/1998 (Gestão Cultural) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Gestão Cultural Organizações Sociais — Lei nº 9.637/1998

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Museologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

No livro O terceiro setor na gestão de cultura (2017), Rafael Neumayr e Ana Carolina Lara afirmam que a Lei Federal 9.637/1998 prevê a possibilidade de o Poder Executivo Federal atribuir a entidades sem fins lucrativos um título específico, caso atendam os requisitos legais e haja juízo favorável por parte do ente público. Esse título, de Organização Social, dá certas possibilidades à entidade. Assim, assinale a opção que apresenta a possibilidade mais relevante.

Selecione uma alternativa A) Celebrar com a administração pública contratos de gestão para desenvolvimento de ações e projetos de interesse público. B) Aumentar a vigência dos contratos de 24 (vinte e quatro) meses para 60 (sessenta) meses. C) Aumentar o percentual de receita operacional (bilheteria, locação de espaços, cessão onerosa). D) Controlar resultados mediante relatório de gestão. E) Cooperação entre Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Resolução comentada

O título de OS permite celebrar contratos de gestão com o poder público.

Pela Lei 9.637/1998, a entidade qualificada como Organização Social pode firmar contrato de gestão com o poder público. É por meio desse contrato que ela executa ações e projetos de interesse público, com fomento. Essa é a possibilidade central que o título dá à entidade.

Análise das alternativas

B afirma uma ampliação de prazo de 24 para 60 meses, que não corresponde ao efeito central da qualificação. C trata de receita operacional, que é um desdobramento secundário. D descreve o controle por relatório de gestão, que é uma obrigação da entidade, não uma possibilidade que o título lhe dá. E refere-se à cooperação com OSCIP, que não é a possibilidade mais relevante.

Referência: Lei Federal 9.637/1998; NEUMAYR, R.; LARA, A. C. O terceiro setor na gestão de cultura (2017).

Resolução comentada do VaiConcursos.