Gabarito disponível
De acordo com a lei 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, em se tratando de obras, qual é o prazo mínimo em que o contratado ficará responsável pela solidez e segurança dos materiais e dos serviços executados, após o recebimento definitivo da obra?
Resolução comentada
A Lei 14.133/2021 fixa em no mínimo 5 anos a responsabilidade pela solidez e segurança da obra.
O art. 140, §6º, da Lei 14.133/2021 estabelece que, em obras, o contratado responde pela solidez e segurança dos materiais e serviços executados pelo prazo mínimo de 5 anos, contado do recebimento definitivo, sem prejuízo de garantias especiais. Por isso a alternativa B está correta.
Análise das alternativas
10 anos, 3, 2 e 1 ano não correspondem ao prazo mínimo legal de 5 anos. O prazo de 10 anos é o do art. 618 do Código Civil para obras, o que pode confundir, mas não é o previsto na Lei 14.133 como mínimo.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 140, §6º
Resolução comentada do VaiConcursos.