Questão 29 — Impedimentos Matrimoniais (Direito Canônico) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Canônico Impedimentos Matrimoniais

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Capelão Naval — Sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Conforme a doutrina canônica sobre o matrimônio, assinale a opção que apresenta um dos impedimentos dirimentes especiais que invalida ou torna nulo o matrimônio.

Selecione uma alternativa A) A impotência para copular, antecedente e perpétua, absoluta ou relativa, por parte do homem ou da mulher, não dirime o matrimônio por sua própria natureza. B) De regra, o homem antes dos 16 (dezesseis) anos completos e a mulher antes dos 14 (catorze) também completos não podem contrair matrimônio válido. C) Salva a prescrição de dolo perpetrado para obter o consentimento matrimonial, a esterilidade proíbe e dirime o matrimônio. D) A afinidade em linha reta não torna nulo o matrimônio em qualquer grau. E) Na linha reta de consanguinidade, é nulo matrimônio entre ascendentes e descendentes, tanto legítimos como naturais, na linha colateral, até o 3º (terceiro) grau inclusive.

Resolução comentada

A idade mínima é impedimento dirimente: homem 16 e mulher 14 anos completos.

O cânon 1083 estabelece que o homem antes dos 16 anos completos e a mulher antes dos 14 também completos não podem contrair matrimônio válido. É o impedimento de idade, dirimente. As demais alternativas distorcem o direito canônico.

Análise das alternativas

A) A impotência antecedente e perpétua dirime o matrimônio por sua natureza; a alternativa afirma o contrário. C) A esterilidade não proíbe nem dirime o matrimônio. D) A afinidade em linha reta torna nulo o matrimônio em qualquer grau. E) A nulidade na linha colateral vai até o 4º grau inclusive, não o 3º.

Referência: Código de Direito Canônico, cân. 1083, 1084, 1091 e 1092.

Resolução comentada do VaiConcursos.