Questão 20 — Tratamento de Dados Pessoais em Arquivos — Resolução CONARQ nº 54/2023 (Arquivologia) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Arquivologia Tratamento de Dados Pessoais em Arquivos — Resolução CONARQ nº 54/2023

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Arquivologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Sobre o disposto no capítulo III, da resolução nº 54/2023, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), quanto ao tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) é permitida a eliminação de dados pessoais pelo custodiador. B) os dados existentes sobre pessoas falecidas também estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). C) é vedada a eliminação de dados pessoais pelo custodiador. D) o custodiador deve assegurar a manutenção da autenticidade e da integridade dos documentos que passem por anonimização ou pseudonimização. E) é vedada a eliminação de dados pessoais pelo controlador.

Resolução comentada

Segundo o gabarito, é vedada a eliminação de dados pessoais pelo custodiador nos arquivos permanentes.

No capítulo III da Resolução CONARQ nº 54/2023, que trata de arquivos permanentes, o custodiador não pode eliminar dados pessoais, pois os documentos de valor permanente devem ser preservados. A alternativa C reflete essa vedação.

Análise das alternativas

A) Contradiz a vedação. B) Foge ao enunciado do capítulo. D) Parece plausível, mas o gabarito oficial indica C. E) A vedação aplica-se ao custodiador, não ao controlador.

Referência: CONARQ, Resolução nº 54/2023, cap. III.

Resolução comentada do VaiConcursos.