Questão 43 — Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD) — Decreto nº 10.148/2019 (Arquivologia) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Arquivologia Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD) — Decreto nº 10.148/2019

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Arquivologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Considerando o disposto no artigo 9º, do decreto nº 10.148/2019, são competências das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD), EXCETO:

Selecione uma alternativa A) elaborar os códigos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos, que são instrumentos técnicos de gestão relativos às atividades-fim de seus órgãos e entidades e submetê-los à aprovação do Arquivo Nacional. B) aplicar e orientar a aplicação do código de classificação de documentos e a tabela de temporalidade e destinação de documentos das atividades-meio da administração pública federal e de suas atividades-fim aprovada pelo Arquivo Nacional. C) analisar os conjuntos de documentos para a definição de sua destinação final, após tê-los desclassificado quanto ao grau de sigilo, procedendo à eliminação destes, conforme o caso, observando os ritos de eliminação previstos. D) orientar as unidades administrativas do seu órgão ou entidade, analisar, avaliar e selecionar o conjunto de documentos produzidos e acumulados pela administração pública federal, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e eliminação dos documentos destituídos de valor. E) submeter as listagens de eliminação de documentos para aprovação do titular do órgão ou da entidade, observado o disposto nos códigos de classificação e tabelas de temporalidade e destinação de documentos, das atividades-meio da administração pública federal e das atividades-fim do órgão ou entidade.

Resolução comentada

A CPAD não elimina documentos sem os desclassificar, mas o item C inverte a lógica da competência.

O gabarito oficial aponta C como a alternativa que não corresponde ao art. 9º do Decreto 10.148/2019. A redação da alternativa foi alterada em relação à competência da CPAD, que analisa os conjuntos de documentos para definir sua destinação final, e a eliminação segue ritos próprios, com listagem aprovada pelo titular do órgão.

Análise das alternativas

A, B, D e E reproduzem competências da CPAD: elaborar códigos e tabelas das atividades-fim, aplicar e orientar sua aplicação, orientar as unidades e avaliar documentos, e submeter listagens de eliminação ao titular. C é a exceção indicada pelo gabarito.

Referência: BRASIL. Decreto nº 10.148/2019, art. 9º.

Resolução comentada do VaiConcursos.