Gabarito disponível
São finalidades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III- Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Assinale a opão correta.
Resolução comentada
As três afirmativas descrevem finalidades do controle interno do Executivo federal.
As finalidades do sistema de controle interno são avaliar o cumprimento das metas do PPA e a execução dos programas e orçamentos (I), comprovar a legalidade e avaliar resultados da gestão e da aplicação de recursos por entidades privadas (II) e controlar as operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União (III). Isso corresponde ao art. 74 da CF/88.
Análise das alternativas
B, C, D e E: todas excluem alguma afirmativa verdadeira. As três afirmativas reproduzem os incisos do art. 74 da CF/88.
Referência: CF/88, art. 74, I a III; Lei nº 10.180/2001, art. 20.
Resolução comentada do VaiConcursos.