Gabarito disponível
Com relação ao controle externo, analise as afirmativas abaixo, e assinale, a seguir, a opção correta.
O controle externo, no âmbito da União, é de responsabilidade do Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Consideradas as competências constitucionais do TCU, pode-se afirmar que compete a esse órgão:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República;
II - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados;
III- realizar, por iniciativa própria, inspeções operacionais e patrimoniais, nas unidades administrativas do Poder Judiciário;
IV - aprovar as contas nacionais e internacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
O controle externo, no âmbito da União, é de responsabilidade do Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Consideradas as competências constitucionais do TCU, pode-se afirmar que compete a esse órgão:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República;
II - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados;
III- realizar, por iniciativa própria, inspeções operacionais e patrimoniais, nas unidades administrativas do Poder Judiciário;
IV - aprovar as contas nacionais e internacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Resolução comentada
Itens I, II e III correspondem a competências do TCU; o IV está incorreto.
Compete ao TCU apreciar as contas anuais do Presidente da República mediante parecer prévio (I), representar ao Poder competente sobre irregularidades (II) e realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias nas unidades dos três Poderes (III). O item IV está errado porque o TCU fiscaliza as contas das empresas supranacionais, e não as aprova.
Análise das alternativas
A) Errada: inclui o item IV. B) Errada: inclui o IV e exclui o I. D) Errada: exclui II e III e inclui o IV. E) Errada: exclui o item I, que é verdadeiro.
Referência: CF/88, art. 71 (incisos I, IV, V e XI).
Resolução comentada do VaiConcursos.