Gabarito disponível
O procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre, a todos os interessados que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a elaboração do contrato é denominado:
Resolução comentada
O procedimento descrito é a licitação.
A definição apresentada, de procedimento administrativo que abre a todos os interessados a possibilidade de formular propostas para selecionar a mais conveniente ao contrato, é o conceito clássico de licitação (Celso Antônio Bandeira de Mello).
Análise das alternativas
A) Errada: o pregão é apenas uma modalidade de licitação. B) Errada: a concorrência também é apenas uma modalidade. C) Errada: concurso público seleciona pessoal para cargos e empregos, não propostas para contratos. D) Errada: estágio não tem relação com o conceito.
Referência: CF/88, art. 37, XXI; doutrina sobre o conceito de licitação.
Resolução comentada do VaiConcursos.