Questão 27 — Brasil Império — Leis Abolicionistas (História) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil — Colégio Naval 2024

História Brasil Império — Leis Abolicionistas

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil — Colégio Naval · Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval (CPACN) · Caderno Amarela

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Capa da Revista Illustrada de 1885, em gravura: um homem idoso, de pé, arrasta com as mãos uma figura caída no chão, em terreno com uma árvore seca ao fundo.

Capa da Revista Illustrada de 1885, em gravura: um homem idoso, de pé, arrasta com as mãos uma figura caída no chão, em terreno com uma árvore seca ao fundo.

capa da Revista Ilustrada nº 411 - 1885

No Brasil Império, as leis contrárias a escravidão buscavam extinguir essa prática brutal que perdurava por séculos. Diversas leis foram publicadas entre 1850 até a conclusão da oficialização do fim da escravidão em 1888. Entretanto, as leis assinadas não expressavam ações contundentes, sendo algumas delas, na verdade, decisões controversas dentro do processo abolicionista, como a:

Selecione uma alternativa A) Lei do Ventre Livre, de 1885, que libertava os filhos de mulheres escravizadas nascidos no Brasil, mas os obrigava a ficar com os donos de suas mães até os 8 anos, podendo, a partir dessa idade, serem explorados até os 30 anos como forma de indenização ao proprietário. B) Lei Euzébio de Queirós, de 1850, que embora determinasse a extinção do Tráfico Negreiro, para não provocar um colapso na produção agrícola no Brasil, estabeleceu as chamadas zonas francas, onde o tráfico era permitido seguindo uma cota anual de entrada de escravos no país. C) Lei dos Sexagenários, de 1885, que determinava a libertação de todos os escravizados com mais de 60 anos, entretanto concessões indenizatórias feitas aos proprietários demonstrou que a lei foi criada mais para retardar o fim da escravidão do que avançar no processo. D) Lei Saraiva Cotegipe, de 1871, ou Lei do Ventre Livre, a qual determinava que toda a criança nascida a partir da data era considerada livre, entretanto só poderia deixar a fazenda onde nascera após completar 16 anos quando era declarada emancipada e apta a liberdade. E) Lei Visconde do Rio Branco, de 1871, ou Lei do Sexagenário, a qual concedia liberdade a todo escravo que tivesse completado 65 anos, desde que pagasse uma indenização ao seu Senhor com mais 5 anos de trabalho, daí ser chamada de "a gargalhada nacional".