Gabarito disponível
Para Carvalho Filho (2021):
“Como diversas decisões são proferidas no procedimento pelos administradores responsáveis pela licitação, será sempre indispensável que estejam em conformidade com as normas regentes, mantendo grau de estabilidade quanto aos limites do que se decide administrativamente. É imperioso que o administrado tenha confiança nas posições da Administração e na estabilidade de suas orientações, sem mudanças bruscas e inexplicáveis”
A qual princípio administrativo o trecho acima faz alusão?
“Como diversas decisões são proferidas no procedimento pelos administradores responsáveis pela licitação, será sempre indispensável que estejam em conformidade com as normas regentes, mantendo grau de estabilidade quanto aos limites do que se decide administrativamente. É imperioso que o administrado tenha confiança nas posições da Administração e na estabilidade de suas orientações, sem mudanças bruscas e inexplicáveis”
A qual princípio administrativo o trecho acima faz alusão?
Resolução comentada
O trecho trata da segurança jurídica.
O texto fala em conformidade com as normas, estabilidade das decisões e confiança do administrado, sem mudanças bruscas e inexplicáveis. Isso caracteriza o princípio da segurança jurídica.
Análise das alternativas
Legalidade trata da submissão à lei. Motivação trata da exposição das razões da decisão. Impessoalidade trata do tratamento isonômico. Probidade trata da honestidade e da boa-fé do administrador. Nenhuma delas é o foco do trecho.
Referência: Carvalho Filho (2021), Princípios administrativos
Resolução comentada do VaiConcursos.