Gabarito disponível
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual instrumento caracteriza-se como a entrega de numerário a servidor público, mediante empenho, para realização de despesas que não possam ser submetidas ao processo normal de aplicação?
Resolução comentada
A entrega de numerário a servidor para despesas fora do processo normal é o suprimento de fundos.
O suprimento de fundos é a entrega de numerário a servidor, precedida de empenho, para despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação. É a definição clássica do instituto.
Análise das alternativas
A) restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31/12. B) despesa extraorçamentária independe de autorização orçamentária. C) requisição de créditos não é entrega de numerário a servidor. D) crédito suplementar reforça dotação já existente.
Referência: MCASP; Lei 4.320/64, art. 68.
Resolução comentada do VaiConcursos.