Questão 37 — Licitações — Definições da Lei nº 14.133/2021 (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha · Marinha do Brasil 2025

Direito Administrativo Licitações — Definições da Lei nº 14.133/2021

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha 2025

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças — Edificações · Caderno Prova Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define-se como obra:

Selecione uma alternativa A) toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel. B) todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens. C) serviço cujo padrão de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. D) atividade que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma de serviço comum. E) serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.

Resolução comentada

A definição de obra na Lei 14.133/2021 é a da alternativa A.

A lei define obra como atividade privativa de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por conjunto harmônico de ações que inova o espaço físico ou altera substancialmente bem imóvel. Essa é a redação da alternativa A.

Análise das alternativas

B) Define serviço de engenharia de manutenção, não obra. C) Define serviço comum. D) Define bens e serviços especiais. E) Define serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.

Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 6º

Resolução comentada do VaiConcursos.