Questão 38 — Decreto 2.596/1998 (RLESTA) (Legislação Marítima) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2013

Legislação Marítima Decreto 2.596/1998 (RLESTA)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2013 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Ciências Náuticas (Área de Náutica) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a RELESTA (Decreto 2596/98), assinale a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) Caberá à autoridade marítima estabelecer os requisitos para a homologação de estações de manutenção de equipamentos de salvatagem. B) A penalidade de suspensão do Certificado de Habilitação somente poderá ser aplicada aos aquaviários e amadores embarcados. C) A navegação realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários para atendimento de embarcações e instalações portuárias é classificada como de apoio portuário. D) Constitui infração referente às normas de transportes, transportar excesso de carga ou apresentar-se com as linhas de carga ou marcas de borda livre submersas. E) O serviço de praticagem é constituído de prático, lancha de prático e atalaia.

Resolução comentada

RLESTA: a suspensão do certificado não se restringe a aquaviários e amadores embarcados.

A opção B é a incorreta porque a penalidade de suspensão do Certificado de Habilitação também pode alcançar outras categorias que o regulamento prevê, como os práticos. Por isso o 'somente' torna a afirmativa falsa. As demais reproduzem o conteúdo do regulamento.

Análise das alternativas

A) Correta: a autoridade marítima fixa os requisitos de homologação das estações de manutenção de equipamentos de salvatagem. B) Incorreta, pois restringe indevidamente os alcançados pela suspensão. C) Correta: é a definição de navegação de apoio portuário. D) Correta: excesso de carga e linhas de carga ou borda livre submersas são infrações de transporte. E) Correta: o serviço de praticagem é composto por prático, lancha de prático e atalaia.

Referência: Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA)

Resolução comentada do VaiConcursos.