Questão 43 — NORMAM-01/DPC — Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto (Legislação Marítima) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2013

Legislação Marítima NORMAM-01/DPC — Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2013 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Ciências Náuticas (Área de Náutica) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com NORMAM 01/DPC, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Todos os navios de carga estão obrigados a adquirir o número de identificação da IMO (Organização Marítima Internacional), bem como todos os navios de passageiros com AB maior ou igual a 200. B) O Diário de Navegação deverá ser escriturado somente nas embarcações classificadas como longo curso e cabotagem. C) As embarcações com arqueação bruta menor ou igual a 50 estão dispensadas da atribuição de borda livre. D) Uma embarcação empregada em operações de reboque não poderá, em nenhuma hipótese, transportar carga no convés. E) As Plataformas fixas desabitadas, situadas dentro do limite de 24 milhas náuticas da costa, poderão ser dotadas de 3 botes orgânicos de abandono a remo ou de 2 balsas salva-vidas infláveis classe II, como embarcações de sobrevivência.

Resolução comentada

Embarcações com AB ≤ 50 estão dispensadas de borda livre.

Segundo a NORMAM-01/DPC, embarcações com arqueação bruta menor ou igual a 50 ficam dispensadas da atribuição de borda livre. Essa é a única afirmação coerente com o gabarito oficial.

Análise das alternativas

A) Incorreta: a exigência do número IMO tem critérios diferentes dos citados. B) Incorreta: o Diário de Navegação não se restringe a longo curso e cabotagem. D) Incorreta: a restrição não é absoluta, pois há situações em que se admite carga no convés. E) Incorreta: a configuração de meios de sobrevivência para plataformas citada não confere com a norma.

Referência: NORMAM-01/DPC – Embarcações empregadas na navegação em mar aberto.

Resolução comentada do VaiConcursos.