Questão 11 — Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem — Penalidades (Enfermagem) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Enfermagem Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem — Penalidades

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025 Técnico

Marinha do Brasil · Enfermagem — Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP/2025) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Resolução COFEN 564/2017 sobre as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem assinale a opção que apresenta uma penalidade correta aplicada pelo Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem.

Selecione uma alternativa A) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 02 (dois) até 20 (vinte) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator. B) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 180 (cento e oitenta) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. C) A cassação consiste na proibição do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 5 (cinco) anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. D) A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas. E) Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, apenas na categoria inscrita a qual foi cometida a infração, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

Resolução comentada

Advertência verbal: admoestação reservada, registrada no prontuário, com duas testemunhas.

Segundo a Resolução COFEN 564/2017, a advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada em ata e não fará parte do prontuário. O gabarito oficial aponta a alternativa D como a correta, e as demais contêm erros em prazos ou valores.

Análise das alternativas

A) Errada: a multa é de 1 a 10 vezes o valor da anuidade. B) Errada: a suspensão é de até 90 dias. C) Errada: a cassação é a perda definitiva do direito ao exercício profissional, não uma proibição de até 5 anos. E) Errada: a carteira é retida em todas as categorias em que o profissional esteja inscrito.

Referência: Resolução COFEN nº 564/2017, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, capítulo das penalidades

Resolução comentada do VaiConcursos.