Gabarito disponível
Nos termos da Lei n° 8.159/1991, está estabelecido que a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumentos de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico, e como elementos de prova e informação é dever do
Resolução comentada
Lei 8.159/1991: dever do Poder Público.
O art. 1º da Lei nº 8.159/1991 dispõe que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
Análise das alternativas
B, C, D e E restringem o dever a um ente, órgão ou esfera específica, enquanto a lei atribui ao Poder Público em geral.
Referência: Lei nº 8.159/1991, art. 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.