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Resolução comentada
Competência legal sobre arquivos: jurisdição arquivística.
Jurisdição arquivística é a competência legalmente atribuída a uma instituição quanto à entrada, custódia, propriedade, transferência, eliminação e recolhimento de arquivos, conforme Camargo (1996).
Análise das alternativas
A) Custódia é a responsabilidade pela guarda, sem abranger todas as competências. B) Legalidade arquivística não é termo consagrado. C) Propriedade trata do direito sobre o acervo. E) Guarda refere-se ao ato de manter os documentos.
Referência: CAMARGO, A. M. A.; BELLOTTO, H. L. Dicionário de terminologia arquivística (1996).
Resolução comentada do VaiConcursos.