Gabarito disponível
Com relação ao controle externo, analise as afirmativas abaixo, e assinale, a seguir, a opção correta.
O controle externo, no âmbito da União, é de responsabilidade do Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Consideradas as competências constitucionais do TCU, pode-se afirmar que compete a esse órgão:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República;
II - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados;
III- realizar, por iniciativa própria, inspeções operacionais e patrimoniais, nas unidades administrativas do Poder Judiciário;
IV - aprovar as contas nacionais e internacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
O controle externo, no âmbito da União, é de responsabilidade do Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Consideradas as competências constitucionais do TCU, pode-se afirmar que compete a esse órgão:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República;
II - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados;
III- realizar, por iniciativa própria, inspeções operacionais e patrimoniais, nas unidades administrativas do Poder Judiciário;
IV - aprovar as contas nacionais e internacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Resolução comentada
Compete ao TCU apreciar as contas do Presidente, representar e inspecionar; não aprova contas de supranacionais.
O art. 71 da CF atribui ao TCU apreciar as contas anuais do Presidente da República (I), representar ao Poder competente sobre irregularidades (II) e realizar inspeções por iniciativa própria nos três Poderes (III). Quanto às empresas supranacionais, o TCU fiscaliza suas contas, e não as aprova (IV).
Análise das alternativas
A, B e D) Erradas: consideram verdadeira a IV. E) Errada: omite a I, que é verdadeira.
Referência: CF/1988, art. 71
Resolução comentada do VaiConcursos.