Gabarito disponível
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Em conformidade com o prescrito na lei nº 10.216/2001, sobre a internação psiquiátrica, é correto afirmar que:
Resolução comentada
A internação compulsória é determinada pelo juiz competente.
Pela Lei nº 10.216/2001, a internação compulsória é determinada pela Justiça, pelo juiz competente, que considera as condições de segurança do estabelecimento.
Análise das alternativas
A: o término da internação involuntária ocorre por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou por determinação do médico assistente. B: a comunicação ao Ministério Público no prazo de 72 horas refere-se à internação involuntária. C: na voluntária, o término se dá por solicitação escrita do paciente. E: a internação depende de laudo médico circunstanciado, com médico inscrito no CRM, e não no CFM.
Referência: Lei nº 10.216/2001.
Resolução comentada do VaiConcursos.