Questão 17 — NORMAM-221 — Assistência e Salvamento — Competências dos ComDN (Normas da Autoridade Marítima) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Normas da Autoridade Marítima NORMAM-221 — Assistência e Salvamento — Competências dos ComDN

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A NORMAM-221, que dispõe sobre a Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens prevê as competências dos Comandantes dos Distritos Navais (ComDN), como Representantes da Autoridade Marítima para o Socorro e Salvamento, a saber:

Selecione uma alternativa A) Aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos. B) Designar a Comissão de Peritos para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores. C) Coordenar e controlar a execução de atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo, nos portos e nas vias navegáveis interiores, podendo subdelegar. D) Delegar a execução de serviços de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores a outros órgãos federais, estaduais, municipais e, por concessão, a particulares, em áreas definidas de jurisdição. E) Autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de Marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que não tenham passado ao domínio da União.

Resolução comentada

Competência do ComDN: autorizar exploração, remoção ou demolição de bens afundados.

A NORMAM-221 atribui ao ComDN autorizar a exploração, remoção ou demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, quando não passaram ao domínio da União. Por isso a E é a única que lhe cabe.

Análise das alternativas

A) Aprovar as normas é competência da Autoridade Marítima, não do ComDN. B) Designar a Comissão de Peritos não é atribuição do ComDN nesses termos. C) A coordenação e o controle descritos cabem a outros níveis, e a subdelegação não é como o texto expõe. D) A delegação a outros órgãos e a particulares não é atribuição do ComDN conforme a norma.

Referência: NORMAM-221/DPC, competências dos ComDN.

Resolução comentada do VaiConcursos.