Gabarito disponível
Conforme a NORMAM-401, que trata da prevenção da poluição ambiental causada por embarcações e plataformas, qual o prazo de pagamento da multa, contado da data do recebimento da notificação para pagamento?
Resolução comentada
O prazo de pagamento da multa é de cinco dias.
De acordo com o gabarito oficial e a NORMAM-401, o prazo para pagamento da multa, contado do recebimento da notificação, é de cinco dias.
Análise das alternativas
B, C, D e E) Os prazos de dez, quinze, vinte e trinta dias não correspondem ao prazo fixado na norma para o pagamento.
Referência: NORMAM-401/DPC, prevenção da poluição, pagamento de multa.
Resolução comentada do VaiConcursos.