Questão 21 — NORMAM-303 — Obras em AJB — Parques Aquícolas (Normas da Autoridade Marítima) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Normas da Autoridade Marítima NORMAM-303 — Obras em AJB — Parques Aquícolas

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo a NORMAM-303, que trata sobre obras e atividades afins em águas sob Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), com relação ao procedimento inicial para instalação de projetos em áreas e parques aquícolas, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) deve-se apresentar planta de localização, contendo a identificação do datum em córrego alegre. B) processo para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d’água da União, para fins de Aquicultura, é iniciado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-MAPA). C) o processo para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d’água da União, para fins de Aquicultura, é iniciado pela CP/DL/AG. D) deve-se apresentar termo de compromisso assinado pelo engenheiro naval responsável, comprometendo-se a realizar inspeções anuais nos equipamentos instalados, verificando o efetivo posicionamento e estado de conservação dos petrechos, bem como encaminhar relatório à CP/DL/AG com jurisdição sobre a área do empreendimento, visando à divulgação e/ou atualização dos Avisos aos Navegantes. E) deve-se apresentar planta do perímetro externo do empreendimento, em escala preferencialmente entre 1:500 e 1:2000, desde que caracterize perfeitamente a área pretendida em relação à área circunvizinha.

Resolução comentada

O processo de cessão de uso para aquicultura é iniciado pela SAP-MAPA.

Para parques e áreas aquícolas, a cessão de uso dos espaços físicos em corpos d'água da União é iniciada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA. A Marinha atua depois, na análise quanto à segurança da navegação.

Análise das alternativas

A) Errada: o datum exigido é o SIRGAS 2000 ou o WGS-84, não o Córrego Alegre. C) Errada: o processo não é iniciado pela CP/DL/AG. D) Errada: o termo de compromisso e as inspeções não são conforme descrito, com engenheiro naval e inspeções anuais. E) Errada: a escala da planta indicada não confere com a norma.

Referência: NORMAM-303/DPC, obras em AJB, aquicultura.

Resolução comentada do VaiConcursos.