Questão 27 — Seguridade Social e Contrarreforma do Estado (Política Social) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Política Social Seguridade Social e Contrarreforma do Estado

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Behring (2008) reflete sobre a condição da Seguridade Social pública no Brasil diante do cenário de contrareforma do Estado. A partir disso, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Do ponto de vista da lógica do capitalismo contemporâneo, a configuração de padrões universalistas e redistributivos de proteção social não sofrem impactos. B) Observa-se cada vez mais a estatização de setores de utilidade pública, em que se incluem melhorias substanciais na política de saúde, educação e previdência, fruto do pacto social dos anos de crescimento. C) As possibilidades preventivas e até eventualmente redistributivas tornam-se mais limitadas, prevalecendo o trinômio articulado do ideário neoliberal para as políticas sociais: a privatização, a focalização e a descentralização compreendida como um irrisório repasse de responsabilidades para os entes da federação ou para as instituições privadas. D) A privatização gera uma dualidade discriminatória entre os que podem e os que não podem pagar pelos serviços no mesmo passo em que propicia um nicho lucrativo para o capital, em especial seguimentos do capital nacional que perderam espaços com a abertura comercial. E) Nessa nova arquitetura institucional tem-se que o cidadão de direitos se torna cidadão-cliente, consumidor de serviços de organizações, dentro de uma perspectiva de universalização dos direitos sociais.

Resolução comentada

A privatização cria dualidade entre quem pode e quem não pode pagar e abre nicho lucrativo ao capital.

Behring mostra que, na contrarreforma, a privatização de serviços sociais gera uma dualidade discriminatória entre os que podem e os que não podem pagar. Ela também abre um nicho de lucro para o capital, em especial para segmentos que perderam espaço com a abertura comercial. Esse é o conteúdo da alternativa D.

Análise das alternativas

A) Errada: os padrões universalistas e redistributivos são fortemente impactados. B) Errada: observa-se o contrário, com privatização e não estatização. C) Descreve o ideário neoliberal (privatização, focalização, descentralização), mas o gabarito oficial indica D. E) Errada: o cidadão-cliente reflete a mercantilização, e não a universalização dos direitos.

Referência: Behring (2008).

Resolução comentada do VaiConcursos.