Gabarito disponível
Resolução comentada
A concessão florestal a empresas privadas é regulada pela lei de gestão de florestas públicas.
Pelo gabarito, a concessão de áreas florestais públicas para exploração econômica por empresas privadas está prevista na lei específica de gestão de florestas. Essa lei criou o regime de concessões e o Serviço Florestal Brasileiro. A denominação da alternativa é imprecisa, mas é a única que trata de legislação florestal específica.
Análise das alternativas
B: a Constituição Federal trata do meio ambiente de forma geral, sem regular concessões florestais. C: o Estatuto da Terra trata de reforma agrária e política agrícola. D: o Plano Amazônia Sustentável é um plano de desenvolvimento regional, não uma lei de concessão. E: o Projeto Calha Norte é uma iniciativa militar de ocupação e defesa da fronteira norte.
Referência: Lei de Gestão de Florestas Públicas
Resolução comentada do VaiConcursos.