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As fronteiras políticas internacionais definem limites entre diferentes soberanias, contudo a soberania do Estado não se circunscreve apenas ao território terrestre. A respeito da soberania do Estado brasileiro, tanto em território terrestre como marítimo, pode-se afirmar que:
I- a faixa de fronteira terrestre, definida na Constituição, corresponde à área de 150 Km de largura ao longo dos limites terrestres, e cabe aos governos de cada estado da federação executar as ações de polícia de fronteira nessa faixa.
II- o Estado brasileiro possui soberania quase que total sobre seu Mar Territorial, com exceção apenas de ter que respeitar o direito de passagem inofensiva de embarcações de outros países nessa área, conforme convenção da ONU em vigor desde 1994.
III- embora a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) esteja limitada a uma faixa de 200 milhas náuticas de largura da costa, a plataforma continental, em diversos trechos, ultrapassa esse limite, o que pode ampliar as fronteiras de exploração econômica da chamada “Amazônia Azul”.
IV- a soberania brasileira sobre a Zona Econômica Exclusiva distingue-se da soberania sobre o Mar Territorial, uma vez que na ZEE países estrangeiros têm completa liberdade de navegação, sobrevoo e exploração dos recursos naturais da plataforma continental.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão corretas.
I- a faixa de fronteira terrestre, definida na Constituição, corresponde à área de 150 Km de largura ao longo dos limites terrestres, e cabe aos governos de cada estado da federação executar as ações de polícia de fronteira nessa faixa.
II- o Estado brasileiro possui soberania quase que total sobre seu Mar Territorial, com exceção apenas de ter que respeitar o direito de passagem inofensiva de embarcações de outros países nessa área, conforme convenção da ONU em vigor desde 1994.
III- embora a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) esteja limitada a uma faixa de 200 milhas náuticas de largura da costa, a plataforma continental, em diversos trechos, ultrapassa esse limite, o que pode ampliar as fronteiras de exploração econômica da chamada “Amazônia Azul”.
IV- a soberania brasileira sobre a Zona Econômica Exclusiva distingue-se da soberania sobre o Mar Territorial, uma vez que na ZEE países estrangeiros têm completa liberdade de navegação, sobrevoo e exploração dos recursos naturais da plataforma continental.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão corretas.
Resolução comentada
Soberania e fronteiras do Brasil (terrestre e marítima).
O Mar Territorial (12 milhas) tem soberania quase total, com exceção do direito de passagem inofensiva (II). Em vários trechos a plataforma continental ultrapassa as 200 milhas da ZEE, o que amplia a chamada Amazônia Azul (III). Essas duas afirmativas estão corretas.
Análise das alternativas
A afirmativa I é falsa: as ações na faixa de fronteira cabem principalmente à União, não aos estados. A afirmativa IV é falsa: na ZEE a liberdade de navegação e sobrevoo existe, mas a exploração dos recursos naturais é exclusiva do Estado costeiro. Logo A, B, D e E estão erradas.
Referência: Geografia do Brasil: território; Convenção da ONU sobre o Direito do Mar.
Resolução comentada do VaiConcursos.