Questão 9 — Licitações — Adjudicação e Homologação (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Direito Administrativo Licitações — Adjudicação e Homologação

Diretoria de Ensino da Marinha 2014 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Como se denomina o ato pelo qual a Administração (autoridade superior) atribui ao vencedor o objeto da licitação.

Selecione uma alternativa A) Homologação. B) Anulação. C) Habilitação. D) Classificação. E) Adjudicação.

Resolução comentada

Adjudicação é o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação.

Na adjudicação, a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto licitado, o que o coloca em posição preferencial para a contratação. A homologação é o ato que a antecede e ratifica o procedimento.

Análise das alternativas

A) Homologação aprova o procedimento licitatório, mas não atribui o objeto. B) Anulação invalida a licitação por ilegalidade. C) Habilitação verifica as condições do licitante. D) Classificação ordena as propostas.

Referência: Lei nº 8.666/93, art. 43, VI

Resolução comentada do VaiConcursos.