Questão 49 — Tomada e Prestação de Contas (Auditoria Governamental) — EsFCEx — Escola de Formação Complementar do Exército · Exército Brasileiro 2019

Auditoria Governamental Tomada e Prestação de Contas

EsFCEx — Escola de Formação Complementar do Exército 2019 Superior

Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Ciências Contábeis · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

A respeito da Tomada e Prestação de Contas, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) As contas, quando julgadas regulares, prescindem do dever de prestar contas e do dever de gestão proba. B) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. C) As contas serão consideradas irregulares se caso fortuito ou força maior tornarem, materialmente, impossível o julgamento de mérito. D) Prestação de contas é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis, a fim de obter o respectivo ressarcimento. E) O processo de contas consolidado é o processo de contas ordinárias, organizado tendo por base a gestão de um conjunto de unidades jurisdicionadas que não se relacionem em razão de hierarquia, função ou programa de governo, cujo exame em conjunto e em confronto possibilite a avaliação sistêmica dessa gestão.

Resolução comentada

Quem presta contas.

Presta contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Análise das alternativas

A) Contas regulares não dispensam o dever de prestar contas nem o de gestão proba. C) Caso fortuito ou força maior que impossibilitam o julgamento de mérito levam a contas iliquidáveis, não irregulares. D) A descrição é de tomada de contas especial. E) O processo de contas consolidado reúne unidades que se relacionam por hierarquia, função ou programa.

Referência: Normas do TCU sobre tomada e prestação de contas.

Resolução comentada do VaiConcursos.