Questão 69 — Normas do Cerimonial Público e Ordem de Precedência (Cerimonial e Protocolo) — EsFCEx · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2019

Cerimonial e Protocolo Normas do Cerimonial Público e Ordem de Precedência

EsFCEx 2019 Superior

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Comunicação Social · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

A respeito das regras de cerimonial, conforme estabelecido na legislação pátria, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à direita da autoridade que as presidir.
II. Quando o funcionário da carreira de diplomata ou o militar da ativa exercer função administrativa civil ou militar, observar-se-á a precedência que o beneficiar.
III. Os decretos de nomeação dos novos Ministros de Estado, do chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, do Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, do Chefe do Serviço Nacional de Informações e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas serão assinados no Palácio do Itamaraty.

Assinale

Selecione uma alternativa A) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. D) se nenhuma afirmativa estiver correta. E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Resolução comentada

I e II são corretas, e III é falsa porque os decretos não são assinados no Itamaraty.

I é correta: o representante do Presidente da República senta-se à direita da autoridade que preside a solenidade. II é correta: quando diplomata ou militar da ativa exerce função administrativa civil ou militar, observa-se a precedência que mais o beneficiar. III é falsa: os decretos de nomeação dos Ministros e demais chefes citados são assinados no Palácio do Planalto, e não no Itamaraty.

Análise das alternativas

A, C e E consideram a III correta, o que é um erro quanto ao local de assinatura. D nega as afirmativas I e II, que estão corretas.

Referência: Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência (decreto federal sobre cerimonial público).

Resolução comentada do VaiConcursos.