Questão 36 — Despesa Orçamentária — Empenho (Administração Financeira e Orçamentária) — Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército 2020

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Orçamentária — Empenho

2020 Superior

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Ciências Contábeis · Caderno Versão A

Gabarito disponível

Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, o empenho é um ato proveniente de autoridade competente que cria obrigação de pagamento e provoca, imediatamente, uma

Selecione uma alternativa A) redução do orçamento vigente. B) inscrição em restos a pagar. C) redução da dotação orçamentária. D) verificação do direito adquirido. E) redução da disponibilidade orçamentária.

Resolução comentada

O empenho reduz imediatamente a disponibilidade orçamentária, ou seja, o saldo da dotação.

O empenho cria a obrigação de pagamento e deduz o valor da dotação, o que reduz a disponibilidade orçamentária. Esse é o efeito imediato do ato, conforme o gabarito.

Análise das alternativas

A) O orçamento vigente não é reduzido. B) A inscrição em restos a pagar ocorre só no fim do exercício, para despesas não pagas. C) Reduz-se o saldo da dotação, e a dotação em si permanece o crédito autorizado. D) A verificação do direito adquirido ocorre na liquidação.

Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 58 a 61.

Resolução comentada do VaiConcursos.