Questão 66 — Constituição de 1891 e Federalismo (História do Brasil) — Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

História do Brasil Constituição de 1891 e Federalismo

2020 Superior

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Magistério de História · Caderno Versão A (013. Prova Objetiva)

Gabarito disponível

“A primeira constituição da república se inspirou no modelo norte-americano, consagrando a República Federativa Liberal. A chave da autonomia dos Estados – designação dada às antigas províncias – estava no artigo 65 § 2º da Constituição (de 1891). Aí se dizia caber aos Estados poderes e direitos que não lhes fossem negados por dispositivos do texto constitucional. Desse modo os Estados ficaram implicitamente autorizados a exercer atribuições diversas, como as de contrair empréstimos no exterior e organizar forças militares próprias.”
(Boris Fausto. História do Brasil)
A decorrência mais impactante do artigo da Constituição de 1891, citado no excerto, foi:

Selecione uma alternativa A) a criação de divisões regionais que se fortaleceriam para combater ações federais que ferissem seus interesses, gerando uma verdadeira anarquia entre os governos provinciais. B) a organização de grupos separatistas das províncias, principalmente as mais ricas, que se fortaleceram para que o movimento ganhasse força e projeção nacional. C) a formação de milícias estaduais capazes de se oporem às Forças Nacionais, sendo São Paulo a província que mais investiu no armamento de grupos submissos ao governo estadual. D) o lucro das empresas provincianas que ocasionou a necessidade de intervenção Federal nas economias estaduais, além da quebra de acordos com o poder da União. E) a possibilidade de contrair empréstimos no exterior, que seriam vitais para o governo paulista criar planos de valorização do café e decretar impostos sobre a exportação de suas mercadorias.

Resolução comentada

Autonomia estadual na Constituição de 1891 e empréstimos externos, especialmente para São Paulo.

O artigo 65, §2º dava aos Estados poderes não negados pela Constituição, o que os autorizava a contrair empréstimos no exterior. Isso foi decisivo para São Paulo, que financiou a valorização do café e cobrou impostos de exportação.

Análise das alternativas

A) 'Anarquia entre governos provinciais' é exagero, e os Estados não eram mais 'províncias'. B) Não se formaram movimentos separatistas como decorrência principal. C) As milícias existiram, mas a decorrência mais impactante foi econômica, e 'províncias' é termo do Império. D) Não houve lucro de 'empresas provincianas' gerando intervenção federal.

Referência: Boris Fausto, História do Brasil; Constituição de 1891, art. 65, §2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.