Questão 1 — Escrituração Contábil — Lei 6.404/1976 (Contabilidade Geral) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Contabilidade Geral Escrituração Contábil — Lei 6.404/1976

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares de Intendentes da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A escrituração é a técnica contábil utilizada para registro dos fatos contábeis ocorridos na entidade e deverá ser mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial, da Lei 6.404/1976 e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. Com relação à técnica de escrituração prevista na Lei 6.404/1976, assinale a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos. B) A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas na Lei 6.404/1976, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras. C) As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e serão obrigatoriamente submetidas à auditoria por auditores independentes nela registrados. D) As demonstrações financeiras serão assinadas exclusivamente pelos contabilistas legalmente habilitados. E) As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para as companhias abertas.

Resolução comentada

As demonstrações financeiras são assinadas pelo administrador e por contabilista legalmente habilitado, não exclusivamente por este.

A Lei das S.A. determina que as demonstrações sejam assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados. A palavra 'exclusivamente' torna a alternativa D incorreta.

Análise das alternativas

A) Correta: mudança de critérios relevante deve ser indicada em nota. B) Correta: disposições da lei tributária ou legislação especial são observadas em livros ou registros auxiliares. C) Correta: as abertas seguem normas da CVM e têm auditoria independente obrigatória. E) Correta: as fechadas podem optar por seguir normas da CVM para abertas.

Referência: Lei 6.404/1976, arts. 177 e 176, §1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.