Questão 28 — Licitações — Natureza Jurídica (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Direito Administrativo Licitações — Natureza Jurídica

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares de Intendentes da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A licitação é composta por uma série de atos preparatórios para o ato final visado pela Administração. Sendo assim, ela pode ser considerada um

Selecione uma alternativa A) ato composto. B) ato complexo. C) ato simples. D) ato singular. E) procedimento administrativo.

Resolução comentada

A licitação é um procedimento administrativo.

A licitação é uma sequência encadeada de atos preparatórios e instrumentais (edital, habilitação, julgamento, homologação) que leva ao ato final, a adjudicação ou o contrato. Essa sucessão de atos caracteriza um procedimento administrativo.

Análise das alternativas

A) Errada: ato composto é um ato único que depende de outro ato que o ratifica. B) Errada: ato complexo é um ato único que resulta da manifestação de vontade de órgãos diversos. C) Errada: ato simples é o que resulta da vontade de um só órgão, e a licitação não é um ato único. D) Errada: 'ato singular' não descreve o encadeamento de atos de uma licitação.

Referência: Doutrina de Direito Administrativo; Lei 8.666/1993.

Resolução comentada do VaiConcursos.