Questão 06 — Plano Plurianual (PPA) (Orçamento Público) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Orçamento Público Plano Plurianual (PPA)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015

Marinha do Brasil · Oficial Intendente — Quadro Complementar (CP-QC-IM) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Quanto ao Plano Plurianual(PPA), é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) definirá metas e prioridades da administração para o exercício subsequente, incluindo despesas de capital. B) deverá ser apresentado ao Executivo até a data de apresentação da Lei Orçamentária Anual(LOA), no primeiro ano de mandato. C) deverá conter a previsão para o período de 4 anos, das despesas de capital, dos gastos decorrentes dessas despesas de capital e dos novos programas de duração continuada. D) deverá dispor sobre a alocação de recursos previstos na composição de programas, projetos e atividades observando as prioridades estabelecidas pelo Executivo. E) é um instrumento de execução de planos e programas, de realização de obras e serviços visando ao desenvolvimento da comunidade devendo refletir o programa de governo, a exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC).

Resolução comentada

O PPA estabelece, para 4 anos, despesas de capital, gastos decorrentes e programas de duração continuada.

O PPA estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital, para as despesas decorrentes delas e para os programas de duração continuada. Seu horizonte é de quatro anos, e a alternativa C descreve esse conteúdo.

Análise das alternativas

A) Errada. Metas e prioridades para o exercício subsequente são matéria da LDO. B) Errada. O PPA é enviado ao Legislativo, não ao Executivo. D) Errada. Trata da LOA, que aloca recursos em programas, projetos e atividades. E) Errada. Mistura o conceito de planejamento com um programa de governo específico, o PAC.

Referência: Constituição Federal, art. 165, § 1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.