Questão 40 — Sistema de Administração Financeira Federal (Lei nº 10.180/2001) (Administração Financeira e Orçamentária) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Administração Financeira e Orçamentária Sistema de Administração Financeira Federal (Lei nº 10.180/2001)

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 003. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

De acordo com a Lei nº 10.180/01, controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade, direta e indireta, do Tesouro Nacional será de competência

Selecione uma alternativa A) da Secretaria do Tesouro Nacional. B) das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal. C) do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. D) dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. E) da Secretaria Federal de Controle Externo.

Resolução comentada

O controle da dívida das operações de crédito do Tesouro cabe às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal.

A Lei nº 10.180/2001 atribui às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal, entre outras competências, controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade direta e indireta do Tesouro Nacional. Por isso o gabarito é a alternativa B.

Análise das alternativas

A) A STN é o órgão central do sistema, mas a competência foi redigida para as unidades do sistema. C e D) O Sistema de Controle Interno cuida de avaliação e fiscalização, não da gestão da dívida. E) A Secretaria Federal de Controle Externo não integra o Poder Executivo e não exerce essa função.

Referência: Lei nº 10.180/2001, dispositivo sobre as competências das unidades do Sistema de Administração Financeira Federal

Resolução comentada do VaiConcursos.