Questão 46 — Despesa Pública — Fixação da Despesa (Administração Financeira e Orçamentária) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública — Fixação da Despesa

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 003. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Quanto às despesas orçamentárias, os limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas, referem-se a:

Selecione uma alternativa A) Previsibilidade do superavit ou deficit orçamentários. B) Fixação da despesa. C) Programação Orçamentária e Financeira. D) Processo de Licitação e Contratação. E) Empenho.

Resolução comentada

Fixação da despesa.

A fixação da despesa é o estágio em que as leis orçamentárias estabelecem os limites de gastos das entidades públicas, com base nas receitas previstas.

Análise das alternativas

A) Superavit ou deficit é resultado da comparação entre receita e despesa. C) Programação orçamentária e financeira é a etapa de distribuição temporal dos recursos. D) Licitação é o procedimento de contratação. E) O empenho é um estágio da execução da despesa.

Referência: Lei 4.320/64 e orçamento público (despesa)

Resolução comentada do VaiConcursos.