Questão 44 — Obrigações e Direitos dos Clérigos (Direito Canônico) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Direito Canônico Obrigações e Direitos dos Clérigos

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Capelão Militar (Curso de Formação de Capelães Militares) · Caderno 001. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

O capítulo III do Livro II do Código de Direito Canônico trata das obrigações e direitos dos clérigos apontando o que deve e não deve ser feito por parte dos mesmos. A esse respeito, assinale a alternativa FALSA.

Selecione uma alternativa A) Proíbe-se aos clérigos, para utilidade própria ou alheia, negociação ou comércio, a não ser com permissão da autoridade eclesiástica. B) Enquanto clérigos, os diáconos permanentes também estão obrigados ao uso do traje eclesiástico, segundo as normas estabelecidas pela Conferência episcopal, e segundo os legítimos costumes dos lugares. C) Os clérigos estão proibidos de assumir cargos públicos que importem a participação no exercício do poder civil. D) Os clérigos estão proibidos de serem fiadores, mesmo com bens próprios e assinar documentos pelos quais se obriguem, sem especificar a causa, a pagamentos, a não ser com a autorização do ordinário responsável. E) A não ser por um impedimento legítimo, os clérigos estão obrigados a aceitar e desempenhar os cargos que lhes forem confiados pelo seu bispo.

Resolução comentada

Os diáconos permanentes não são obrigados ao traje eclesiástico (cân. 288).

O cân. 288 exclui expressamente os diáconos permanentes da obrigação do traje eclesiástico (cân. 284) e de outras obrigações, salvo determinação diversa do direito particular. Por isso a afirmação da alternativa B é falsa, e é ela que a questão pede.

Análise das alternativas

A) Verdadeira: o cân. 286 proíbe aos clérigos a negociação e o comércio sem licença da autoridade legítima. C) Verdadeira: o cân. 285 §3 proíbe cargos públicos que importem participação no exercício do poder civil. D) Verdadeira: o cân. 285 §4 proíbe ser fiador e assinar obrigações sem a licença do Ordinário. E) Verdadeira: o cân. 274 §2 obriga os clérigos a aceitar os cargos confiados pelo Ordinário, salvo impedimento legítimo.

Referência: Código de Direito Canônico, cân. 274 §2, 284, 285, 286 e 288

Resolução comentada do VaiConcursos.