Questão 59 — Constituição de 1988 (História do Brasil) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

História do Brasil Constituição de 1988

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 012. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Com todos os seus defeitos, a Constituição de 1988 repetiu o avanço ocorrido no país especialmente na área da extensão de direitos sociais e políticos aos cidadãos em geral e às chamadas minorias.
(Boris Fausto, História do Brasil)
São preceitos presentes na Carta de 1988:

Selecione uma alternativa A) o direito à indenização pecuniária para todos os cidadãos que foram prejudicados, materialmente ou não, por medidas governamentais ou de agentes públicos, entre 1964 e 1985. B) a faculdade de impetrar mandado de segurança contra autoridade pública para proteger direito líquido estendida aos partidos políticos com representação no Congresso e às organizações sindicais. C) o chamado marco temporal para as sociedades indígenas, que determinou que essas sociedades têm direito à terra que ocupavam quando a Constituição de 1988 foi votada e promulgada. D) o direito à cidadania política plena para os jovens entre 16 e 18 anos, que têm a obrigatoriedade do voto e, ao mesmo tempo, podem disputar um único cargo público: o de vereador. E) a isenção fiscal plena para as pessoas físicas, maiores 70 anos, que não têm mais a obrigação ao recolhimento do imposto de renda, previdência social ou qualquer outro tributo federal.