Gabarito disponível
De acordo com a LEI N° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (LESTA). Artigo 10. Reincidência, para efeito de gradação das penalidades, é a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a
Resolução comentada
Reincidência na LESTA: período igual ou inferior a doze meses.
O art. 10 da Lei 9.537/97 define reincidência como a repetição da mesma infração em período igual ou inferior a doze meses.
Análise das alternativas
A) seis, C) dezoito, D) vinte e quatro e E) quarenta e oito meses não correspondem ao prazo legal. B) está correta.
Referência: Lei 9.537/1997, art. 10.
Resolução comentada do VaiConcursos.