Gabarito disponível
Que lei dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em água sob jurisdição nacional?
Resolução comentada
A Lei do Óleo é a Lei 9.966/2000.
A Lei 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional.
Análise das alternativas
A) 10.166/00 não trata do tema. C) A Lei 9.537/97 é a LESTA, sobre segurança do tráfego aquaviário. D) A Lei 9.432/97 trata da ordenação do transporte aquaviário. E) A Lei 8.617/93 trata do mar territorial e da zona econômica exclusiva.
Referência: Lei 9.966/2000.
Resolução comentada do VaiConcursos.