Gabarito disponível
A ordem dos elementos essenciais na referência bibliográfica de leis, decretos e portarias, segundo NBR 6023:2002, é:
Resolução comentada
Em leis, decretos e portarias, a ordem é jurisdição, título, numeração e data.
A NBR 6023:2002 estabelece, para legislação, os elementos essenciais na ordem: jurisdição (ou cabeçalho da entidade), título, numeração e data de promulgação.
Análise das alternativas
B) Inverte a ordem, pois a jurisdição vem primeiro. C) e E) Nome do local não é o elemento inicial adotado. D) Órgão judiciário competente é elemento de jurisprudência, não de leis e decretos.
Referência: ABNT NBR 6023:2002.
Resolução comentada do VaiConcursos.