Gabarito disponível
Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Programa Nacional do Álcool visando ao atendimento das necessidades do mercado interno e externo e da política de combustíveis automotivos.
Art. 2º. A produção do álcool oriundo da cana-de-açúcar, da mandioca ou de qualquer outro insumo será incentivada através da expansão da oferta de matérias-primas, com especial ênfase no aumento da produção agrícola, da modernização e ampliação das destilarias existentes e da instalação de novas unidades produtoras, anexas a usinas ou autônomas, e de unidades armazenadoras.
(www2.camara.leg.br)
A decisão política que consta no Decreto nº 76.593 caracterizou uma resposta nacional à
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Programa Nacional do Álcool visando ao atendimento das necessidades do mercado interno e externo e da política de combustíveis automotivos.
Art. 2º. A produção do álcool oriundo da cana-de-açúcar, da mandioca ou de qualquer outro insumo será incentivada através da expansão da oferta de matérias-primas, com especial ênfase no aumento da produção agrícola, da modernização e ampliação das destilarias existentes e da instalação de novas unidades produtoras, anexas a usinas ou autônomas, e de unidades armazenadoras.
(www2.camara.leg.br)
A decisão política que consta no Decreto nº 76.593 caracterizou uma resposta nacional à
Resolução comentada
O Proálcool respondeu à alta do preço do petróleo.
Em 1975, após o choque do petróleo de 1973, o Brasil, dependente de petróleo importado, criou o Proálcool para substituir parte da gasolina por álcool da cana.
Análise das alternativas
A) Não houve concorrência sul-americana. B) Não houve esgotamento de reservas. C) Não havia regulação internacional desse tipo. D) O objetivo era o mercado interno, em primeiro lugar.
Referência: Matriz energética – Proálcool e choque do petróleo
Resolução comentada do VaiConcursos.