Gabarito disponível
EM RELAÇÃO AO REGISTRO DAS AÇÕES DE ENFERMAGEM E AO USO ADEQUADO DO PRONTUÁRIO, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
O prontuário do paciente é de uso restrito da equipe de saúde, não podendo o próprio paciente ou seu responsável legal solicitar acesso a suas informações.
O prontuário do paciente é de uso restrito da equipe de saúde, não podendo o próprio paciente ou seu responsável legal solicitar acesso a suas informações.
Resolução comentada
O paciente tem direito de acesso ao seu prontuário.
O prontuário pertence ao paciente, e a equipe de saúde e a instituição são apenas guardiãs das informações. O paciente ou seu representante legal pode solicitar acesso e cópia, observadas as normas do CFM e do COFEN e a LGPD. A afirmação de que o acesso é vedado ao paciente está errada.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque o acesso do paciente é garantido. Errado: correto, pelo mesmo motivo.
Referência: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Resolução COFEN 429/2012; LGPD (Lei 13.709/2018).
Resolução comentada do VaiConcursos.