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Cebraspe · Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) 2025

Questão 20 — Enfermagem: Ética e Legislação Profissional de Enfermagem

Enfermagem Ética e Legislação Profissional de Enfermagem

Cebraspe 2025

Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) · Cargo 3

Gabarito disponível

ACERCA DA ÉTICA E DA LEGISLAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
O técnico em enfermagem pode assinar, como enfermeiro responsável, um laudo ou um documento de alta complexidade, desde que tenha realizado o procedimento sob supervisão.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O técnico de enfermagem não assina como enfermeiro.

Os atos privativos do enfermeiro não podem ser assumidos pelo técnico, e assinar como enfermeiro configuraria exercício ilegal da profissão, mesmo sob supervisão. O técnico atua nos limites da Lei 7.498/86 e assina com a própria categoria profissional.

Análise das alternativas

Certo: errado, pois a supervisão não transfere atribuições privativas. Errado: correto.

Referência: Lei 7.498/1986 e Decreto 94.406/1987; Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Item 20