Gabarito disponível
Em relação à regulação dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens subsequentes.
Deve ser classificada nas subclasses residencial e baixa renda a unidade consumidora utilizada por idosos com 65 anos ou mais de idade ou por pessoas com deficiência, ainda que não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que não recebam o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
Deve ser classificada nas subclasses residencial e baixa renda a unidade consumidora utilizada por idosos com 65 anos ou mais de idade ou por pessoas com deficiência, ainda que não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que não recebam o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
Resolução comentada
Idade ou deficiência, sozinhas, não bastam para a subclasse baixa renda.
A classificação como residencial baixa renda exige, em regra, inscrição no CadÚnico ou recebimento do BPC, observados os demais requisitos. Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, não dispensa esse requisito. Por isso o item, que afirma o contrário, está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: dispensa indevidamente a inscrição no CadÚnico ou o BPC. B) Correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: REN ANEEL 1.000/2021; Lei n.º 12.212/2010.
Resolução comentada do VaiConcursos.